| Projeto: |
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PL 395 02/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-395/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0395-2016 |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATIVIDADES PARA CRIANÇAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALUNO ESPECIAL / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE FISICA / ATIVIDADE RECREATIVA / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CRIANCA / DANCA / FAMILIA / INCLUSAO / INTEGRACAO SOCIAL / MUSICA / ORIENTACAO / PARADESPORTO / PARCERIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1027-2019
ver documento ADM1414-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/08/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/08/2016 | Encaminhado em 18/08/2016 | | CCJ | Recebido em 18/08/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2019 | | SGP22 | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 29/04/2019 | | CCJ | Recebido em 29/04/2019 | Encaminhado em 24/06/2019 | | ADM | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 03/09/2019 | | EDUC | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |